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Empregados Domésticos: Direitos e eSocial

Learn Brazil's Domestic Worker Law (LC 150/2015) & eSocial doméstico. Basic to advanced understanding. Simplify labor compliance for domestic employers.

4.7(38)
178students
9h 35m
Certificate
Vanessa de Oliveira Silva
Vanessa de Oliveira SilvaEspecialista em Departamento Pessoal e Direito do Trabalho

Course Content

Empregados Domésticos: Direitos e eSocial is an all-levels Udemy course taught by Vanessa de Oliveira Silva. It runs 9h 35m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 4.7 out of 5 from 38 reviews, with 178 students enrolled. It is a paid course, last updated June 2024.

Descubra tudo sobre empregados domésticos: direitos e eSocial com nosso treinamento online completo e acessível!

Este curso oferece um amplo conhecimento sobre a Lei Complementar nº 150/2015 (Lei dos Domésticos) e o eSocial doméstico, desmistificando as informações mais importantes sobre o trabalho doméstico.

Aprenda desde os conceitos básicos até os tópicos avançados relacionados à contratação e gestão de empregados domésticos. Você terá acesso a informações cruciais sobre:

  • Quem é considerado empregado doméstico: Entenda a definição legal e os critérios para caracterizar o vínculo empregatício.
  • Direitos dos empregados domésticos: Conheça todos os direitos garantidos pela legislação vigente, incluindo salário, férias, 13º salário e outros benefícios.
  • Legislação Essencial: Explore a Lei Complementar 150/2015, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988.
  • Proteção ao Trabalho da Mulher: Entenda as medidas para garantir a igualdade e a segurança no trabalho para as empregadas domésticas.
  • Tipos de Contrato: Diferencie entre contrato determinado e indeterminado, e saiba como escolher o mais adequado para sua necessidade.
  • Remuneração e Descontos: Compreenda a forma correta de calcular a remuneração, os descontos permitidos e o pagamento de horas extras, adicional noturno e hora extra noturna.
  • Faltas e Atrasos: Saiba como lidar com faltas e atrasos, garantindo o cumprimento das normas trabalhistas.
  • Benefícios Legais: Familiarize-se com o salário-família, férias, 13º salário, aviso prévio e os procedimentos de rescisão contratual.
  • FGTS e Indenização: Entenda o funcionamento do FGTS e a indenização compensatória da perda do emprego.
  • Seguro Desemprego: Saiba como solicitar o seguro desemprego para o empregado doméstico.

eSocial Doméstico: Domine a ferramenta do Governo Federal para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Aprenda a utilizar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) e realizar o recolhimento unificado das obrigações.

Com o treinamento Empregados Domésticos: Direitos e eSocial, você estará preparado para gerenciar o trabalho doméstico de forma legal, ética e segura, protegendo os direitos dos seus empregados e evitando problemas futuros.

Matricule-se agora e garanta a tranquilidade jurídica para sua relação com o empregado doméstico!

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