Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE): Formação e Atualização Legislativa

A legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) em Portugal, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 (reforçado pela Lei n.º 123/2019), estabelece requisitos rigorosos para a segurança de edifícios. Compreender e aplicar estas normas é crucial para arquitetos, engenheiros e outros profissionais envolvidos na construção e projeto de edifícios, especialmente aqueles nas categorias de risco 2ª, 3ª e 4ª.

Quem precisa desta formação?

Embora a elaboração de projetos de SCIE seja frequentemente associada aos associados da Ordem dos Arquitetos (OA), Ordem dos Engenheiros (OE) e Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), o conhecimento das exigências essenciais de SCIE é vital para todos os envolvidos na conceção e construção de edifícios. Mesmo que não subscrevam diretamente os projetos, arquitetos e engenheiros precisam estar familiarizados com as normas para garantir a conformidade e evitar revisões dispendiosas.

Objetivos da Formação:

Esta ação de formação teórico-prática visa capacitar coordenadores de projeto, arquitetos e engenheiros com as competências necessárias para:

• Gerir e desenvolver projetos de SCIE em conformidade com a legislação atual.
• Cumprir as exigências em vigor para a segurança contra incêndios.
• Preencher corretamente as Fichas de Segurança para edifícios da 1ª Categoria de Risco.
• Manter-se atualizado com as últimas revisões na legislação de SCIE (atualizada a 1 de agosto de 2021).

Conteúdo Detalhado:

Esta formação abrangente é dividida em 4 módulos, com um total de aproximadamente 35 horas de estudo, incluindo vídeo-aulas, testes e casos práticos:

Secção 1: Enquadramento e Diplomas (Módulo Teórico)

• Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio: Compreensão da legislação fundamental. (4 horas de estudo)
• Regime de Credenciação de Entidades: Entenda os requisitos para a emissão de pareceres. (1 hora de estudo)

Secção 2: Caraterização do Risco de um Edifício (Módulo Teórico-Prático)

• Fatores de Risco: Análise de UT(s), Altura da UT, Pisos abaixo do PR, Cálculo do Efetivo, Locais de Risco e Carga de incêndio. (3 horas de estudo)
• Casos Práticos: Estudo de casos em edifícios habitacionais (1ª CR), hospitalares (3ª CR), de hotelaria (2ª CR), comercial e industrial (2ª CR). (4 horas de estudo)

Secção 3: Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Medidas Passivas (Módulo Teórico-Prático)

• Condições Exteriores Comuns: Requisitos para o entorno do edifício. (3 horas de estudo)
• Resistência ao Fogo dos Elementos de Construção: Conhecimento das propriedades de resistência ao fogo dos materiais. (5 horas de estudo)
• Reação ao Fogo dos Materiais de Construção: Comportamento dos materiais em caso de incêndio. (2 horas de estudo)
• Evacuação: Planeamento e implementação de sistemas de evacuação eficazes. (5 horas de estudo)
• Casos Práticos: Aplicação das medidas passivas na conceção arquitetónica e construção. (3 horas de estudo)

Secção 4: Ficha de Segurança Contra Incêndios (Módulo Teórico-Prático)

• Preenchimento da Ficha de Segurança: Estudo de casos práticos para edifícios habitacionais (1ª CR) e de hotelaria (7ª CR). (2 horas de estudo)

Para quem é esta atualização?

Esta formação é ideal para:

• Projetistas de Segurança: Mantenha-se atualizado com as últimas revisões da legislação de SCIE.
• Arquitetos e Engenheiros: Aprofunde o seu conhecimento das exigências de SCIE para garantir a segurança dos seus projetos.
• Coordenadores de Projeto: