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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Learn Law 14.133/20 with this comprehensive course! 11 modules, 55+ hours of video, materials, tests & tips. Master the law!

4.3(421)
1,610students
14h 40m
Certificate
Bruno Fialho Ribeiro
Bruno Fialho RibeiroAdvogado

Course Content

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos is a beginner-level Udemy course taught by Bruno Fialho Ribeiro. It runs 14h 40m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 4.3 out of 5 from 421 reviews, with 1,610 students enrolled. It is a paid course, last updated October 2025.

Atualize seus conhecimentos em Licitações e Contratos Administrativos com nosso curso completo sobre a Nova Lei de Licitações (NLL)! Este curso é ideal para profissionais de negócios públicos, empresários, advogados, contadores e técnicos que buscam se especializar em compras governamentais.

Por que este curso é essencial?

As compras governamentais representam um volume significativo da economia, entre 12% e 17% do PIB nacional. Dominar a NLL é crucial para otimizar processos, garantir a legalidade e impulsionar o sucesso em negócios públicos.

Objetivos do Curso:

  • Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar em negócios públicos, com foco em licitações e contratos administrativos.
  • Desenvolver habilidades práticas de pesquisa e estudo da Nova Lei de Licitações.
  • Explorar os diversos campos de atuação em negócios públicos.
  • Aprimorar o conhecimento em acompanhamento de licitações e contratos.
  • Dominar o gerenciamento de contratos administrativos.

Conteúdo Programático Detalhado:

Módulo 1: Fundamentos da Nova Lei de Licitações

  • Princípios da NLL.
  • Introdução ao processo de licitação.
  • Fases do procedimento de licitação.
  • Estimativa de custos para compras e obras.
  • Requisitos para compras, obras e serviços de engenharia.
  • Regimes de execução de obras e serviços de engenharia.

Módulo 2: Elaboração e Modalidades de Licitação

  • Elaboração do edital de licitação.
  • Modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão).
  • Critérios de julgamento de propostas.

Módulo 3: Procedimentos e Impugnações

  • Procedimentos de seleção de propostas.
  • Regras de divulgação do edital.
  • Impugnação e pedido de esclarecimento em relação ao edital.

Módulo 4: Julgamento e Benefícios Fiscais

  • Julgamento da proposta e análise das propostas.
  • Benefícios para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) (LC 123/2006, art. 44).
  • Análise específica da fase de julgamento de propostas.

Módulo 5: Habilitação e Recursos

  • Processo de habilitação dos licitantes.
  • Participação em consórcios.
  • Recursos administrativos em licitações.
  • Encerramento da licitação.

Módulo 6: Contratos Administrativos – Fundamentos

  • Introdução aos contratos administrativos.
  • Cláusulas essenciais de um contrato.
  • Cláusulas exorbitantes e seus efeitos.
  • Publicidade dos contratos.
  • Garantias contratuais.
  • Vigência e prorrogação dos contratos.
  • Alterações e reajustes dos contratos.
  • Formalização das alterações contratuais.
  • Extinção do contrato administrativo.

Módulo 7: Fiscalização e Gestão de Contratos

  • Fiscalização e gestão de contratos administrativos.
  • Subcontratação.
  • Recebimento do objeto contratado.
  • Pagamento aos contratados.
  • Extinção dos contratos.

Módulo 8: Infrações e Sanções

  • Infrações e sanções administrativas em licitações e contratos.
  • Procedimento para aplicação de sanções.
  • Prescrição e reabilitação.
  • Desconsideração da personalidade jurídica.

Módulo 9: Procedimentos Especiais

  • Introdução aos procedimentos especiais de contratação.
  • Registro cadastral de fornecedores.
  • Audiência e consulta pública.
  • Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
  • Credenciamento e pré-qualificação.

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Leitura de Paquímetros

by Carlos Eduardo Alves Feitosa

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