Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Course Content
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos is a beginner-level Udemy course taught by Bruno Fialho Ribeiro. It runs 14h 40m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 4.3 out of 5 from 421 reviews, with 1,610 students enrolled. It is a paid course, last updated October 2025.
Atualize seus conhecimentos em Licitações e Contratos Administrativos com nosso curso completo sobre a Nova Lei de Licitações (NLL)! Este curso é ideal para profissionais de negócios públicos, empresários, advogados, contadores e técnicos que buscam se especializar em compras governamentais.
Por que este curso é essencial?
As compras governamentais representam um volume significativo da economia, entre 12% e 17% do PIB nacional. Dominar a NLL é crucial para otimizar processos, garantir a legalidade e impulsionar o sucesso em negócios públicos.
Objetivos do Curso:
- Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar em negócios públicos, com foco em licitações e contratos administrativos.
- Desenvolver habilidades práticas de pesquisa e estudo da Nova Lei de Licitações.
- Explorar os diversos campos de atuação em negócios públicos.
- Aprimorar o conhecimento em acompanhamento de licitações e contratos.
- Dominar o gerenciamento de contratos administrativos.
Conteúdo Programático Detalhado:
Módulo 1: Fundamentos da Nova Lei de Licitações
- Princípios da NLL.
- Introdução ao processo de licitação.
- Fases do procedimento de licitação.
- Estimativa de custos para compras e obras.
- Requisitos para compras, obras e serviços de engenharia.
- Regimes de execução de obras e serviços de engenharia.
Módulo 2: Elaboração e Modalidades de Licitação
- Elaboração do edital de licitação.
- Modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão).
- Critérios de julgamento de propostas.
Módulo 3: Procedimentos e Impugnações
- Procedimentos de seleção de propostas.
- Regras de divulgação do edital.
- Impugnação e pedido de esclarecimento em relação ao edital.
Módulo 4: Julgamento e Benefícios Fiscais
- Julgamento da proposta e análise das propostas.
- Benefícios para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) (LC 123/2006, art. 44).
- Análise específica da fase de julgamento de propostas.
Módulo 5: Habilitação e Recursos
- Processo de habilitação dos licitantes.
- Participação em consórcios.
- Recursos administrativos em licitações.
- Encerramento da licitação.
Módulo 6: Contratos Administrativos – Fundamentos
- Introdução aos contratos administrativos.
- Cláusulas essenciais de um contrato.
- Cláusulas exorbitantes e seus efeitos.
- Publicidade dos contratos.
- Garantias contratuais.
- Vigência e prorrogação dos contratos.
- Alterações e reajustes dos contratos.
- Formalização das alterações contratuais.
- Extinção do contrato administrativo.
Módulo 7: Fiscalização e Gestão de Contratos
- Fiscalização e gestão de contratos administrativos.
- Subcontratação.
- Recebimento do objeto contratado.
- Pagamento aos contratados.
- Extinção dos contratos.
Módulo 8: Infrações e Sanções
- Infrações e sanções administrativas em licitações e contratos.
- Procedimento para aplicação de sanções.
- Prescrição e reabilitação.
- Desconsideração da personalidade jurídica.
Módulo 9: Procedimentos Especiais
- Introdução aos procedimentos especiais de contratação.
- Registro cadastral de fornecedores.
- Audiência e consulta pública.
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
- Credenciamento e pré-qualificação.
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