Licitações e Contratos na Lei das Estatais (Lei 13.303/16)
Master public procurement! 10 modules, 9 hours. Learn the new 2021 bidding law (Law 14.133/21). Includes materials & key updates.
Course Content
Licitações e Contratos na Lei das Estatais (Lei 13.303/16) is a beginner-level Udemy course taught by Bruno Fialho Ribeiro. It runs 10h 4m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 3.7 out of 5 from 2 reviews, with 15 students enrolled. It is a paid course, last updated September 2025.
Domine as Licitações e Contratos Administrativos com nosso curso completo, atualizado com a Lei 13.303/21 e as convergências da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)!
Este curso é ideal para atualizar seus conhecimentos e se tornar um especialista em negócios públicos. Você terá acesso a um conteúdo abrangente, praticamente dois cursos em um só, cobrindo desde o regime de licitações na Lei 13.303/16 até as novidades da Lei 14.133/21.
Por que este curso é essencial?
O setor público representa uma parcela significativa da economia, com compras governamentais respondendo por 12% a 17% do PIB nacional. Este curso capacita profissionais de diversas áreas – servidores públicos, empresários, advogados, contadores, técnicos – a atuar com sucesso em negócios públicos.
Objetivos do Curso:
- Desenvolver habilidades práticas para o novo sistema de licitações e contratos administrativos.
- Explorar os diversos campos de atuação em negócios públicos.
- Aperfeiçoar o acompanhamento de licitações e contratos.
- Dominar o gerenciamento de contratos administrativos.
Conteúdo Programático Detalhado:
Módulo 1: Fundamentos das Licitações
- Princípios das Licitações
- Introdução ao Processo de Licitação
- Fases do Procedimento de Licitação
- Estimativa de Custos
- Requisitos para Compras, Obras e Serviços de Engenharia
- Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia
Módulo 2: Elaboração e Modalidades de Licitação
- Elaboração do Edital: Estrutura e Conteúdo
- Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Leilão
- Critérios de Julgamento das Propostas
Módulo 3: Processo de Seleção e Impugnações
- Procedimentos de Seleção de Propostas
- Regras de Divulgação do Edital
- Impugnação e Pedido de Esclarecimento no Edital
Módulo 4: Julgamento e Benefícios Fiscais
- Julgamento da Proposta: Análise e Avaliação
- Benefícios para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) – LC 123/2006, Art. 44
- Fase Específica de Julgamento das Propostas
Módulo 5: Habilitação e Recursos
- Processo de Habilitação
- Participação em Consórcios
- Recursos Administrativos
- Encerramento da Licitação
Módulo 6: Contratos Administrativos – Fundamentos
- Introdução aos Contratos Administrativos
- Cláusulas Essenciais e Exorbitantes
- Publicidade do Contrato
- Garantias Contratuais
- Vigência e Prorrogação dos Contratos
- Alterações Contratuais e Formalização
- Extinção do Contrato Administrativo
Módulo 7: Fiscalização e Gestão de Contratos
- Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos
- Subcontratação
- Recebimento do Objeto Contratado
- Pagamento
- Extinção dos Contratos
Módulo 8: Infrações e Sanções
- Infrações e Sanções Administrativas
- Procedimento para Aplicação de Sanções
- Prescrição e Reabilitação
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Módulo 9: Procedimentos Especiais
- Introdução aos Procedimentos Especiais
- Registro Cadastral
- Audiência e Consulta Pública
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
- Credenciamento e Pré-Qualificação
- Sistema de Registro de Preços (SRPM)
Módulo 10: Contratação Direta
- Inexigibilidade de Licitação
- Licitação Dispensável e Dispensada
- Formalidades para Contratação Direta
Invista no seu futuro e se destaque no mercado de licitações e contratos administrativos!
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