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Licitações e Contratos na Lei das Estatais (Lei 13.303/16)

Master public procurement! 10 modules, 9 hours. Learn the new 2021 bidding law (Law 14.133/21). Includes materials & key updates.

3.7(2)
15students
10h 4m
Certificate
Bruno Fialho Ribeiro
Bruno Fialho RibeiroAdvogado

Course Content

Licitações e Contratos na Lei das Estatais (Lei 13.303/16) is a beginner-level Udemy course taught by Bruno Fialho Ribeiro. It runs 10h 4m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 3.7 out of 5 from 2 reviews, with 15 students enrolled. It is a paid course, last updated September 2025.

Domine as Licitações e Contratos Administrativos com nosso curso completo, atualizado com a Lei 13.303/21 e as convergências da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)!

Este curso é ideal para atualizar seus conhecimentos e se tornar um especialista em negócios públicos. Você terá acesso a um conteúdo abrangente, praticamente dois cursos em um só, cobrindo desde o regime de licitações na Lei 13.303/16 até as novidades da Lei 14.133/21.

Por que este curso é essencial?

O setor público representa uma parcela significativa da economia, com compras governamentais respondendo por 12% a 17% do PIB nacional. Este curso capacita profissionais de diversas áreas – servidores públicos, empresários, advogados, contadores, técnicos – a atuar com sucesso em negócios públicos.

Objetivos do Curso:

  • Desenvolver habilidades práticas para o novo sistema de licitações e contratos administrativos.
  • Explorar os diversos campos de atuação em negócios públicos.
  • Aperfeiçoar o acompanhamento de licitações e contratos.
  • Dominar o gerenciamento de contratos administrativos.

Conteúdo Programático Detalhado:

Módulo 1: Fundamentos das Licitações

  • Princípios das Licitações
  • Introdução ao Processo de Licitação
  • Fases do Procedimento de Licitação
  • Estimativa de Custos
  • Requisitos para Compras, Obras e Serviços de Engenharia
  • Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia

Módulo 2: Elaboração e Modalidades de Licitação

  • Elaboração do Edital: Estrutura e Conteúdo
  • Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Leilão
  • Critérios de Julgamento das Propostas

Módulo 3: Processo de Seleção e Impugnações

  • Procedimentos de Seleção de Propostas
  • Regras de Divulgação do Edital
  • Impugnação e Pedido de Esclarecimento no Edital

Módulo 4: Julgamento e Benefícios Fiscais

  • Julgamento da Proposta: Análise e Avaliação
  • Benefícios para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) – LC 123/2006, Art. 44
  • Fase Específica de Julgamento das Propostas

Módulo 5: Habilitação e Recursos

  • Processo de Habilitação
  • Participação em Consórcios
  • Recursos Administrativos
  • Encerramento da Licitação

Módulo 6: Contratos Administrativos – Fundamentos

  • Introdução aos Contratos Administrativos
  • Cláusulas Essenciais e Exorbitantes
  • Publicidade do Contrato
  • Garantias Contratuais
  • Vigência e Prorrogação dos Contratos
  • Alterações Contratuais e Formalização
  • Extinção do Contrato Administrativo

Módulo 7: Fiscalização e Gestão de Contratos

  • Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos
  • Subcontratação
  • Recebimento do Objeto Contratado
  • Pagamento
  • Extinção dos Contratos

Módulo 8: Infrações e Sanções

  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Procedimento para Aplicação de Sanções
  • Prescrição e Reabilitação
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica

Módulo 9: Procedimentos Especiais

  • Introdução aos Procedimentos Especiais
  • Registro Cadastral
  • Audiência e Consulta Pública
  • Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
  • Credenciamento e Pré-Qualificação
  • Sistema de Registro de Preços (SRPM)

Módulo 10: Contratação Direta

  • Inexigibilidade de Licitação
  • Licitação Dispensável e Dispensada
  • Formalidades para Contratação Direta

Invista no seu futuro e se destaque no mercado de licitações e contratos administrativos!

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Leitura de Paquímetros

by Carlos Eduardo Alves Feitosa

5.0(32)
3h 59m
all
5.0(13)
1h 44m
beginner
5.0(3)
15h 24m
all
5.0(6)
5h 30m
beginner