Legislação sobre acidente de trabalho
Learn about accident insurance: history, concepts, and funding. Understand how it works and get informed about financing options.
Course Content
Legislação sobre acidente de trabalho is an all-levels Udemy course taught by Maria Cecilia Oliveira Menezes. It runs 4h 20m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 5.0 out of 5 from 2 reviews, with 16 students enrolled. It is a paid course, last updated May 2025.
Explore a fundo a legislação de acidentes de trabalho com este curso completo! Mergulhe nas nuances da proteção ao trabalhador, desde os fundamentos constitucionais até as aplicações práticas no dia a dia.
Este curso detalha as disposições legais essenciais, abrangendo:
- Constituição Federal: Entenda os princípios que norteiam a proteção contra acidentes.
- Lei Orgânica da Previdência Social (Lei nº 8.213/91): A base legal da previdência em caso de acidente.
- Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) e Anexos: Aprofunde-se nas regras e procedimentos.
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022: Mantenha-se atualizado com as últimas normas do INSS.
- Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS): Acesso direto às resoluções que regem a área.
Conteúdo Abrangente:
- Evolução Legal e Conceito de Acidente de Trabalho: Compreenda a história e a definição atual.
- Situações Equiparadas a Acidente de Trabalho: Saiba quais casos são considerados acidentes para fins previdenciários.
- Doenças Ocupacionais: Entenda a relação entre trabalho e saúde.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Aprenda a importância e como preencher corretamente.
- SAT (Seguro contra Acidentes de Trabalho): Conheça o funcionamento e a cobertura.
- FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Descubra como calcular e utilizar para a gestão de riscos.
- NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): Domine a análise técnica para identificar a relação entre o trabalho e a doença.
Aprofundamento Técnico:
- Resoluções CNPS nº 1.236/2004 e 1.347/2021: Detalhes sobre FAP e NTEP.
- Nota Técnica nº 12/2005/MPS/SPS/CGEP: Informações cruciais sobre a análise do Nexo Técnico Epidemiológico.
- Medida Provisória nº 316/2006 (convertida na Lei nº 11.430/2006): Entenda o contexto legal e as mudanças importantes.
Este curso faz parte da série "Previdenciarizando", uma iniciativa contínua com cursos e podcasts sobre previdência social, disponível até o final de 2024. Mantenha-se informado e preparado para lidar com questões de acidentes de trabalho e previdência social.
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