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Legislação sobre acidente de trabalho

Learn about accident insurance: history, concepts, and funding. Understand how it works and get informed about financing options.

5.0(2)
16students
4h 20m
Certificate
Maria Cecilia Oliveira Menezes
Maria Cecilia Oliveira MenezesProfessora Cecilia Menezes

Course Content

Legislação sobre acidente de trabalho is an all-levels Udemy course taught by Maria Cecilia Oliveira Menezes. It runs 4h 20m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 5.0 out of 5 from 2 reviews, with 16 students enrolled. It is a paid course, last updated May 2025.

Explore a fundo a legislação de acidentes de trabalho com este curso completo! Mergulhe nas nuances da proteção ao trabalhador, desde os fundamentos constitucionais até as aplicações práticas no dia a dia.

Este curso detalha as disposições legais essenciais, abrangendo:

  • Constituição Federal: Entenda os princípios que norteiam a proteção contra acidentes.
  • Lei Orgânica da Previdência Social (Lei nº 8.213/91): A base legal da previdência em caso de acidente.
  • Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) e Anexos: Aprofunde-se nas regras e procedimentos.
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022: Mantenha-se atualizado com as últimas normas do INSS.
  • Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS): Acesso direto às resoluções que regem a área.

Conteúdo Abrangente:

  • Evolução Legal e Conceito de Acidente de Trabalho: Compreenda a história e a definição atual.
  • Situações Equiparadas a Acidente de Trabalho: Saiba quais casos são considerados acidentes para fins previdenciários.
  • Doenças Ocupacionais: Entenda a relação entre trabalho e saúde.
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Aprenda a importância e como preencher corretamente.
  • SAT (Seguro contra Acidentes de Trabalho): Conheça o funcionamento e a cobertura.
  • FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Descubra como calcular e utilizar para a gestão de riscos.
  • NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): Domine a análise técnica para identificar a relação entre o trabalho e a doença.

Aprofundamento Técnico:

  • Resoluções CNPS nº 1.236/2004 e 1.347/2021: Detalhes sobre FAP e NTEP.
  • Nota Técnica nº 12/2005/MPS/SPS/CGEP: Informações cruciais sobre a análise do Nexo Técnico Epidemiológico.
  • Medida Provisória nº 316/2006 (convertida na Lei nº 11.430/2006): Entenda o contexto legal e as mudanças importantes.

Este curso faz parte da série "Previdenciarizando", uma iniciativa contínua com cursos e podcasts sobre previdência social, disponível até o final de 2024. Mantenha-se informado e preparado para lidar com questões de acidentes de trabalho e previdência social.

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