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Como Elaborar Contrato Social de Empresas Brasileiras

Learn to create a Brazilian company's articles of association (contrato social). Essential for starting your business!

4.7(64)
233students
44m
Certificate
Antonio Antunes
Antonio AntunesAdvogado e Professor

Course Content

Como Elaborar Contrato Social de Empresas Brasileiras is an all-levels Udemy course taught by Antonio Antunes. It runs 44m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 4.7 out of 5 from 64 reviews, with 233 students enrolled. It is a paid course, last updated November 2020.

Elabore Contratos Sociais Eficientes para sua Empresa no Brasil

Descubra como criar um contrato social sólido e completo para sua empresa brasileira! Este curso prático oferece um modelo de contrato social detalhado, abrangendo todas as cláusulas essenciais para sociedades limitadas e EIRELI. Aprenda os aspectos cruciais de cada cláusula para garantir a segurança jurídica do seu negócio.

Conteúdo Detalhado:

  1. O Contrato Social:

    • Conceito, Requisitos e Base Legal: Entenda o que é um contrato social, seus requisitos legais e a legislação aplicável.
    • Espécies de Empresas: Explore as diferentes formas jurídicas de empresas no Brasil.
    • Regras Importantes: Conheça as regras fundamentais que regem a elaboração de contratos sociais.
  2. Elaborando o Contrato Social:

    • Estrutura do Contrato Social: Domine a estrutura básica de um contrato social.
    • O Preâmbulo: Saiba como redigir um preâmbulo claro e objetivo.
    • Sócio Estrangeiro: Entenda as particularidades de sócios estrangeiros e como incluí-los no contrato.
    • Cláusula: Nome Social, Sede e Foro: Defina o nome da empresa, a sede e o foro competente.
    • O Objetivo Social e Prazo:
      • O Objeto Social: Determine o que a empresa fará.
      • Filiais e Objeto Social: Descubra se filiais podem ter um objeto social diferente da matriz.
      • Prazo de Duração: Defina o prazo de vigência do contrato social.
    • O Capital Social:
      • Valor e Divisão do Capital Social: Estabeleça o valor total do capital e a divisão entre os sócios.
      • Integralização do Capital Social: Entenda como o capital social deve ser integralizado.
      • Cláusulas Adicionais: Inclua cláusulas adicionais para proteger os interesses dos sócios.
      • ITBI (Imunidade): Saiba sobre a imunidade do ITBI na constituição da empresa.
    • Administração da Sociedade:
      • Administração pelos Sócios: Defina como a empresa será administrada pelos sócios.
      • Administração por Não Sócios: Entenda como a administração pode ser delegada a terceiros.
      • Reuniões para Deliberações: Estabeleça as regras para as reuniões de deliberação dos sócios.
    • Cláusulas sobre Pró-Labore, Exercício Social e Arbitragem:
      • Cláusula sobre Pró-Labore: Defina as regras para o pagamento do pró-labore aos sócios.
      • Cláusula de Exercício Social: Estabeleça o exercício social da empresa.
      • Cláusula de Mediação e Arbitragem: Inclua cláusulas de mediação e arbitragem para resolução de conflitos.
    • Cláusulas de Tag Along e Drag Along: Proteja os interesses dos sócios em caso de venda da empresa.
    • Cláusula sobre Exclusão de Sócio Minoritário: Defina as condições para a exclusão de sócios minoritários.
    • Cláusula sobre Pagamento de Haveres (Retirada de Sócios): Estabeleça as regras para o pagamento dos haveres em caso de retirada de sócios.
    • Cláusulas Finais: Inclua cláusulas finais para garantir a validade do contrato social.
  3. Material Extra:

    • E-book "Modelo de Contrato Social": Baixe nosso e-book com um modelo completo de contrato social para facilitar o seu trabalho.

Este curso é ideal para empreendedores, advogados, contadores e todos que desejam aprender a elaborar contratos sociais de forma eficiente e segura no Brasil.

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