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Aposentadoria especial RGPS

Learn about special retirement benefits! Covers history, requirements, calculation, and financing. Plan your future with confidence.

5.0(1)
2students
5h 48m
Certificate
Maria Cecilia Oliveira Menezes
Maria Cecilia Oliveira MenezesProfessora Cecilia Menezes

Course Content

Aposentadoria especial RGPS is an all-levels Udemy course taught by Maria Cecilia Oliveira Menezes. It runs 5h 48m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 5.0 out of 5 from 1 review, with 2 students enrolled. It is a paid course, first published July 2025.

Entenda a fundo a aposentadoria especial com este curso completo!

Este curso detalha a legislação da aposentadoria especial no Brasil, abrangendo as leis fundamentais como a Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022. Analisaremos todas as disposições à luz da reforma da previdência social (Emenda Constitucional nº 103/2019), que introduziu novos requisitos para a concessão da aposentadoria especial, alterou o cálculo do benefício e proibiu a conversão de tempo especial em comum para atividades sob condições especiais a partir de 14 de novembro de 2019.

Você aprenderá sobre:

  • Exigências legais para o PPP e LTCAT: Descubra as exigências legalmente previstas para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
  • Documentos complementares ao LTCAT: Conheça os documentos que podem substituir ou complementar as informações do LTCAT, incluindo aqueles previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Financiamento da aposentadoria especial: Explore o financiamento da aposentadoria especial para diversos perfis de empresas, incluindo empresas em geral, produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e agroindústrias. A análise se baseia nas Leis nº 8.212/91, nº 8.870/94 e no Regulamento da Previdência Social.

Este curso é essencial para profissionais que lidam com questões de aposentadoria especial, buscando garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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5.0(7)
54m
beginner
5.0(4)
13h 49m
intermediate
5.0(19)
5h 23m
all
5.0(3)
4h 14m
intermediate