Aposentadoria especial RGPS
Learn about special retirement benefits! Covers history, requirements, calculation, and financing. Plan your future with confidence.
Course Content
Aposentadoria especial RGPS is an all-levels Udemy course taught by Maria Cecilia Oliveira Menezes. It runs 5h 48m, is taught in Portuguese, and includes a certificate of completion. Learners rate it 5.0 out of 5 from 1 review, with 2 students enrolled. It is a paid course, first published July 2025.
Entenda a fundo a aposentadoria especial com este curso completo!
Este curso detalha a legislação da aposentadoria especial no Brasil, abrangendo as leis fundamentais como a Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022. Analisaremos todas as disposições à luz da reforma da previdência social (Emenda Constitucional nº 103/2019), que introduziu novos requisitos para a concessão da aposentadoria especial, alterou o cálculo do benefício e proibiu a conversão de tempo especial em comum para atividades sob condições especiais a partir de 14 de novembro de 2019.
Você aprenderá sobre:
- Exigências legais para o PPP e LTCAT: Descubra as exigências legalmente previstas para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- Documentos complementares ao LTCAT: Conheça os documentos que podem substituir ou complementar as informações do LTCAT, incluindo aqueles previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Financiamento da aposentadoria especial: Explore o financiamento da aposentadoria especial para diversos perfis de empresas, incluindo empresas em geral, produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e agroindústrias. A análise se baseia nas Leis nº 8.212/91, nº 8.870/94 e no Regulamento da Previdência Social.
Este curso é essencial para profissionais que lidam com questões de aposentadoria especial, buscando garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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